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Serviço Público de Princesa

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Público Alvo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Recepção/Centro Administrativo
Acessibilidade
Cidadania
O setor é responsável pelo primeiro atendimento ao público, seja telefônico ou presencial. Tem a responsabilidade de orientar e encaminhar os cidadãos aos setores do Centro Administrativo.
Conselho Tutelar
Assistência Social
Educação
Saúde
O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Bloco de Produtor
Agricultura
Agropecuária
Este serviço é oferecido pela Secretaria Municipal da Agricultura e consiste no fornecimento periódico de blocos de notas fiscais para comercialização e transporte de produtos de produção rural, seja de natureza agrícola, pecuária ou pesqueira. Esse serviço é possível visto haver um convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e dele depende a apuração do movimento econômico deste importante setor da economia Princesense.
Contadoria Pública Municipal
Cidadania
Transparência Pública
O Departamento de Contabilidade é orgão vinculado ao Gabinete do Prefeito e é o responsável pelo registro contábil dos atos e fatos administrativos que modificam o patrimônio do Município. A seu encargo estão os serviços de contabilização da Prefeitura Municipal, Fundos Especiais e Semae (Autarquia Municipal), encaminhamento das contas anuais entre outros. Cabe também ao Dpto de Contabilidade a alimentação e acompanhamento dos dados contabeis no ...