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Certidão Negativa de Débitos CND

Serviço recomendado para

O que é?

A CND é um documento emitido pelos órgãos públicos cujo objtivo é mostrar que uma pessoa, física ou jurídica,  não possui débitos vencidos. 

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Como solicitar?

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Imediato
Tempo para conclusão do serviço
Imediato
Tatiâne Schneider
RUA RIO GRANDE DO SUL, 545, Centro, CEP 89935-000
Horários de atendimento: Dás 7:30h às 11:30h e dás 13:00h às 17:00h
Por telefone
Tempo de espera para atendimento
Imediato
Tempo para conclusão do serviço
Imediato
Tatiâne Schneider
Fone: 4936410059
Horários de atendimento: Dás 7:30h às 11:30h e dás 13:00h às 17:00h

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Para pessoa Física CPF; Jurídica CNPJ; e para certidão negativa do imóvel o número do cadastro ou número do lote.

Apresentação 1

Passo a Passo

1

Basta dirigir-se ao Departamento de Tributação, em horário de expediente, de segunda-feira à sexta-feira, por telefone, por e-mail ou presencialmente junto à Prefeitura Municipal, Rua Rio Grande do Sul, nº 545, centro.

Legislação relacionada

Lei Complementar 61/2018
Ementa: “altera o código tributário municipal”.
Outras Informações
LEMBRETE
Todas as informações pertinentes a CND poderão ser acessadas no Setor de Tributação na Prefeitura Municipal.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos