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Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Serviço recomendado para

O que é?

A Secretaria Municipal da Educação e Cultura, tem como principal finalidade coordenar, programar e executar a política de ensino na rede pública. Compete ainda a secretaria fiscalizar e controlar o seu funcionamento e demais tarefas ligadas ao ensino infantil e fundamental, ajustando assim a qualidade do serviços sob sua responsabilidade. Ainda compete a esta secretaria a realização de eventos ligados a área da cultura.

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Como solicitar?

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Imediato
Tempo para conclusão do serviço
Variável
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Rua Rio Grande do Sul, esquina com Rua Nossa Senhora de Fátima, 545, Centro, CEP 89935-000
Horários de atendimento: Dás 07:30h às 11:30h - 13:00h às 17:00s 2ª à 6ª feira
Observação: Secretária M. de Educação e Cultura Angélica Nos e Diretora Geral de Educação Edeli Bolgenhagem.
Por telefone
Tempo de espera para atendimento
(49) 3640059
Tempo para conclusão do serviço
Imediato
Secretaria Municipal da Saúde
Fone: (49) 36410059
Horários de atendimento: Dás 07:30h às 11:30h - 13:00h às 17:00s 2ª à 6ª feira
Observação: Secretária M. de Educação e Cultura Angélica Nos e Diretora Geral de Educação Edeli Bolgenhagem
Pela internet
Tempo de espera para atendimento
Variável
Tempo para conclusão do serviço
Variável
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
educacao@princesa.sc.gov.br
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
https://educacao01@princesa.sc.gov.br

Passo a Passo

1

PRÉ-CADASTRO/VAGAS DE CRECHE- O cidadão interessado deverá procurar o CMEI Pequenos Anjos (creche) e manifestar interesse. Deverá apresentar os documentos solicitados peo educandário para efetivar o cadastro.

2

TRANSPORTE ESCOLAR- O cidadão interessado deverá procurar a Secretaria da Educação e manifestar a necessidade do atendimento através do transporte escolar, além disso, quando realiza a matrícula junto a escola pública, também pode solicitar, assim realiza-se o enquadramento. O serviço está disponível no período letivo.

Também é disponibilizado transporte para os Acadêmicos (Universidade Mais Próxima de Você).

3

CURSOS E PROCESSOS SELETIVOS: Todos os certames (Editais) relativos a seleção de Servidores para contratação em caráter efetivo ou temporário são publicados tempestivamente no Diário Oficial dos Municípios-DOM bem como no site oficial do Município.

4

ESCOLHA DE AULAS: A escolha de aula ocorre através da publicação de Edital e Quadro de Vagas no site da Prefeitura e no mural público, conforme a necessidade. Os critérios de escolha seguem as condições estabelecidas no Edital. Esgotadas as listas dos aprovados em Teste Seletivo, proceder-se-á a Chamada Pública também prevista no Edital.

Legislação relacionada

Lei Ordinária 228/2001
Ementa: “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os profissionais em educação do magistério público do municipio de princesa e dá outras providências”
Lei Ordinária 109/2004
Ementa: ‘dispõe sobre o estatuto dos profissionais em educação do magistério público do município d e p r i n c e s a e d á o u t r a s providências”.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Educação e Cultura

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos