PROCON Municipal
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
É um órgão que orienta os consumidores, registrando suas reclamações, realizando a intermediação nas soluções dos problemas através do acordo entre as partes. Promove campanhas educativas e fiscaliza o cumprimento das leis nas relações de consumo. O PROCON nasceu de uma parceria entre os Municípios de Princesa, São José do Cedro, Guarujá do Sul e Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Elaine Inêz Schoffen
Fone: (49)3643-6340
Das 07:00hs às 13:00hs, de Segunda as Sextas-Feiras.
Pela Internet
PROCON Municipal
https://servicos.prefcedro.sc.gov.br/index/detalhes/codServico/3072
PROCON Estadual
www.procon.sc.gov.br
PROCON Federal
www.consumidor.gov.br
Presencialmente
PROCON Municipal
Das 07:00hs às 13:00hs, de Segunda as Sextas-feiras.
Rua Odilo Antônio Link, 691 , Centro
89930-000
Observação: Ao lado da Epagri.
Passo a Passo
1
Para um atendimento personalizado e eficaz, escolha a opção presencial. Contudo, Se preferir podemos prestar orientações e esclarecimentos preliminares por telefone.Informações Adicionais
Conheça seus Direitos!
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que estabelece os direitos e obrigações entre consumidores e fornecedores, visando à proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo. É importante que o consumidor conheça seus direitos, mas também deve ficar atento aos seus deveres, para ser possível exigir que o fornecedor cumpra com suas obrigações.
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que estabelece os direitos e obrigações entre consumidores e fornecedores, visando à proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo. É importante que o consumidor conheça seus direitos, mas também deve ficar atento aos seus deveres, para ser possível exigir que o fornecedor cumpra com suas obrigações.
Outras Exigências
- • Número de Protocolo, números de telefones caso já tenha tentado solucionar o problema diretamente com o fornecedor. Cópia do Contrato (se houver) e outros documentos considerados úteis.
- • Serão atendidas as pessoas que residem em São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa, bem como aquelas que adquirirem produtos e serviços nestes municípios.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Doctos pessoais (RG, CPF e Compr. Endereço) | Original | 1 |
| Nota Fiscal de aquisição do produto ou serviço. | Original | 1 |
| Docto.Assistência Técnica | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração, Planejamento e Fazenda -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos