Emissão de Identidades (RG)
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor ✈️Turista
A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250/83.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Avisos
Para emissão da Carteira de Identidade ou Registo Geral (RG) é necessário deslocar-se ao Setor de Identificação, junto ao Centro Administrativo, em horário de expediente. Não há idade mínima requerida, isto é, o interessado poderá solicitar a emissão do seu RG a qualquer tempo. Menores de 16 anos deverão estar acompanhados pelos Pais ou Responsáveis.
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
SETOR DE IDENTIFICAÇÃO
Dás 7:30h às 11:30h e dás 13:00h às 17:00h- De Segunda à Sexta-feira
Rua Rio Grande do Sul, 545, Centro
89935-000
Passo a Passo
1
Emissão de 1ª Via: 01 foto 3X4 (recente) Certidão de Nascimento ou Casamento2
Emissão de 2ª via: - 01 fotos 3X4 (recente) - Certidão de Nascimento ou Casamento - Apresentar o antigo documento - Pagar uma taxa de R$ 37,553
Extravios: Em casos de extravios, o cidadão deverá registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e após, apresentar este documento ao setor de Identificação para encaminhar a emissão da segunda via.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Emissão de 2ª Via do RG | R$ R$ 37,55 |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. |
|---|
| https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7116-29-agosto-1983-356591-normaatualizada-pl.html |
Informações Adicionais
FIQUE LIGADO!
Por recomendação do Instituto de Identificação Civil e Criminal de Santa Catarina, foi desfeita recentemente a determinação de cobrança da certidão atualizada para a emissão de documento de identidade no Estado. A partir de agora, serão aceitas somente certidões íntegras, em perfeito estado de conservação, que não tragam dúvida alguma de sua autenticidade e que sejam passíveis de serem escaneadas para inserção no sistema. Deixa claro que não serão recebidas certidões plastificadas ou manuscritas, deverão ser passíveis de consulta junto aos cartórios de origem, a fim de que possam ser verificadas sua autenticidade e dos dados belas inseridos.
Por recomendação do Instituto de Identificação Civil e Criminal de Santa Catarina, foi desfeita recentemente a determinação de cobrança da certidão atualizada para a emissão de documento de identidade no Estado. A partir de agora, serão aceitas somente certidões íntegras, em perfeito estado de conservação, que não tragam dúvida alguma de sua autenticidade e que sejam passíveis de serem escaneadas para inserção no sistema. Deixa claro que não serão recebidas certidões plastificadas ou manuscritas, deverão ser passíveis de consulta junto aos cartórios de origem, a fim de que possam ser verificadas sua autenticidade e dos dados belas inseridos.
Outras Exigências
- 01 Foto 3X4 original
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Certidão de Nascimento ou Casamento | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração, Planejamento e Fazenda -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos